TELEFONIA: Justiça define regras para assembleia de credores da OI


Serão sorteados 40 participantes que terão 5 minutos para expor suas posições

Em meio ao debate sobre uma solução para as dívidas da Oi, que somam mais de R$ 64 bilhões, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (10) as regras gerais para a condução da assembleia geral dos mais de 53 mil credores da empresa. O encontro, envolto em muitas incertezas, está marcado para o dia 23 deste mês. Em paralelo, o presidente Michel Temer determinou que a Advocacia Geral da União ficará responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Oi, determinou que 40 participantes da assembléia serão sorteados para falar. Cada um terá o tempo máximo de 5 minutos para expor sua posição.Por determinação do magistrado serão escolhidos quatro credores da Classe 1; um da Classe 2; 31  da Classe 3 e quatro da Classe 4.

"Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da assembleia para o exercício do direito de voz dos credores", explicou o magistrado. Não será permitida a entrada de credores extraconcursais. Cada participante deve ter apenas um advogado. O presidente da assembleia poderá ordenar a retirada do local pessoas que tumultuem a audiência ou cometam algum tipo de crime.


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