POR MP: Governo muda regras da reforma trabalhista
Questões como trabalho insalubre de gestantes, exclusividade para autônomos e danos morais foram alteradas. Presidente da Câmara reclama de excesso de MPs Três dias depois da entrada em vigor da reforma trabalhistas, o presidente Michel Temer editou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 808 para ajustar pontos não consensuais das mudanças. A MP entra em vigor quatro mês após a sanção da nova legislação O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei. Veja alguns pontos alterados pela MP: Gestantes Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. Jornada de 12 por 36 horas Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36...