Internet e empreendedorismo

Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia Está no plenário do Senado, em regime de urgência,  o PLS 493/2017. A proposta  muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para transporte por aplicativos. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. Segundo o autor, senador Airton Sandoval,a proposta vai distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação desse imposto. Na passagem pelas comissões, o projeto recebeu várias mudanças. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Armando Monteiro, ponderou que a modificação do local onde se considera prestado o serviço colocaria as empresas que administram os aplicativos em situação crítica, pois cada município poderia exigir informações e obrigações acessórias...

Categoria entregou carta de reivindicações à Semob, que defende necessidade de os carros terem até cinco anos de uso Com participação do secretário municipal de mobilidade, Fábio Mota, a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Câmara Municipal de Salvador debateu a regulamentação do transporte por aplicativo na capital.  Fábio Mota falou sobre a importância de garantir que os carros tenham no máximo cinco anos de uso e sobre a necessidade de estabelecer taxas para o serviço. Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa a legislação federal, bem como as reivindicações e sugestões das categorias interessadas e as características da atividade. O prazo para a prefeitura definir as normas se encerra em setembro. O presidente da Cooperativa Coastáxi, Gilberto de Oliveira, entregou uma lista de sugestões à Secretaria da Mobilidade, reivindicando que exigências semelhantes às que são feitas aos taxistas sejam direcionadas também ao motorista por apli...