OPINIÃO: Sua empresa está preparada para se adequar à Lei de Proteção de Dados Pessoais?
Vanessa Butalla* A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entra em vigor no mercado brasileiro em agosto de 2020. O objetivo central desse importante marco jurídico-regulatório é estabelecer os princípios, direitos e deveres que deverão passar a ser observados no tratamento de dados pessoais de todos os indivíduos – empregados, clientes, consumidores e usuários de serviços. Um aspecto crucial da nova legislação, que deve ser destacado, está no fato de que o texto se aplicará a todas as empresas, independentemente de suas dimensões ou especificidades. Ou seja, na prática, isso se traduzirá em obrigatoriedades que alcançarão organizações de todos os portes e que, portanto, precisam se atentar desde já às adaptações necessárias. A aprovação dessa primeira lei federal no País voltada exclusivamente à proteção de dados é resultado de um movimento amplo, que vem acontecendo não só no Brasil, como também em outros países, de busca por maior consciência no tratamento de informações pess...