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Mudanças no sistema previdenciário são a principal prioridade da Agenda Legislativa da Indústria, lançada em sessão solene na terça-feira (2) Considerando o aumento populacional, a Confederação Nacional da Indústria defendeu em nota a aprovação de mudanças na previdência.  "A faixa dos brasileiros com idade superior a 65 anos triplicou nos últimos 50 anos e a expectativa de vida aumentou", ressaltou a confederação. "O modelo atual é inviável do ponto de vista financeiro e injusto do ponto de vista social". A reforma do sistema previdenciário foi apontada como a principal prioridade da Agenda Legislativa da Indústria, lançada durante sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (2). Documento reúne 123 proposta em discussão no parlamento. Sem mudar a Previdência, prossegue a CNI, toda a sociedade terá de arcar com os custos de elevação da carga tributária para viabilizar o pagamento dos benefícios e a falta de recursos (nos planos federal, estadual e...

Proposta ainda está parada, pois deputados esperam a apresentação do projeto para militares antes de começar a tramitação “Não tenho a menor dúvida que o Parlamento fará as correções. Afinal de contas, nós não somos perfeitos. Essa proposta tem que ser aperfeiçoada". A declaração foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que debateu a matéria na terça-fera (26) junto com lideranças do  Congresso Nacional Ainda que conte com mudanças, Bolsonaro afirmou que  "conta com o patriotismo dos deputados federais e senadores" para aprovar as mudanças sugeridas. Entregue na semana passada, o projeto de reforma do atual governo muda alíquotas, estabelece 65 anos de idade mínima (homens, sendo 62 para mulheres) e 40 anos de contribuição para o recebimento de aposentadoria integral. Regras para o trabalhador rural e para o Benefício para Prestação Continuada são os pontos mais polêmicos. Ao contrário da previsão inicial, o texto não tramita na Comissão de Constituição e Just...

MP 846  aumenta a destinação para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão Está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão dos recursos das loterias. A principal área a ser beneficiada é a segurança. A proposta deve, portanto, aumentar o orçamento do futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública. A MP 846  aumenta a destinação para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.Como o dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, o texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com facilidade. Simples Nacional Outras propostas também poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Co...

Equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, mantém foco em privatizações e Previdência. BC é outra prioridade. Ex-ministro Joaquim Levy pode integrar futura gestão Apesar da semana curta, com o feriado de quinta-feira (Proclamação da República), a agenda da transição dos governos está cheia. Nesta segunda(12), os trabalhos estão divididos em duas frentes. No Rio, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem encontro com o futuro ministro da Economia,Paulo Guedes. A pasta do "posto ipiranga" deve absorver ainda setores do atual Ministério do Trabalho, que pode ser extinto na reforma do novo governo. A reforma da Previdência e as privatizações seguem como prioridades de Guedes. Em Brasília, o ministro extraordinário que coordena a transição, Onyx Lorenzoni, tem reuniões internas no Centro Cultural Banco do Brasil. Um dos presentes nos escritórios da transição é o deputado Pauderney Avelino (DEM). Bolsonaro já sinalizou que espera contar com o parlamentar na equipe, sem revel...

Bancadas estaduais têm direito a seis emendas de R$ 169,6 milhões cada. Relatório final na Comissão Mista de Orçamento será votado em 6 de dezembro Encerra-se às 12 horas de hoje o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária da União em 2019.As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões cada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). As sugestões de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais. Os relatórios setoriais serão apreciados até o dia 28 de novembro.  O relatório geral, a cargo do deputado baiano Mário Negromonte Júnior, será apresentado até o dia 3 de dezembro, sendo votado...

  ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na MP Após receber o aval da Câmara dos Deputados, a MP 832/18 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A proposta autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial. Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio. Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o se...

Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao Matéria conta com 1,9 mil emendas e flexibiliza a chamada regra de ouro. Deve ser votada na comissão  e em plenário no mesmo dia Com 1,9 mil emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias federal deve ser votada na quarta-feira. A data foi definida após a leitura do voto do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), na comissão Mista de Orçamento. A reunião contou com a presença de líderes dos partidos e de dois parlamentares da Bahia, o presidente do colegiado Mário Negromonte Júnior, e do líder do governo na CMO,  deputado Claudio Cajado (PP-BA). A informação é da Agência Câmara, do setor de comunicação do legislativo. A LDO define os parâmetros que define como o governo deve elaborar a Lei Orçamentária Anual, a ser votada no segundo semestre. Segundo o relator, o texto a ser votado foca nos dois pontos que a seu ver  mais pressionam as contas públicas no curto prazo: excesso d...

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