GREVE CAMINHONEIROS: Senado e Câmara aprovam tabela do frete com polêmica

 ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na MP

Após receber o aval da Câmara dos Deputados, a MP 832/18 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A proposta autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial.


Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o semestre.

Polêmicas -

A tabela do frete enfrenta ao menos duas resistências. A primeira do setor produtivo, sobretudo do agronegócio, que a vê como encarecedora dos custos e redutora de competitividade. Várias ações foram iniciadas no Judiciário. Em agosto,por meio do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal deve editar um entendimento jurídico vinculante.

Em outra frente, p ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18. Este dispositivo foi colocado no texto durante a tramitação no parlamento

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são as inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto”.