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confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ Twitter: @aricomunicacao Valor apontado pelo Tribunal de Contas da União equivaleu, em 2017, a 30% da receita líquida do governo O governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), contando com uma injeção de 30% da receita líquida em 2017. O cálculo é do Tribunal de Contas da União e refere-se as renúncias fiscais. Este ano, a exemplo do ano passado, a meta fiscal corresponde a um déficit de R$ 159 bilhões. Deixou-se de arrecadar um total de R$ 354,7 bi. Supera também os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tr...

"Não há espaço fiscal", afirmou Eduardo Guardia durante participação em evento no TCU A possibilidade de a União criar um subsídio para a gasolina foi rechaçada nesta terça-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Quando anunciamos a solução para o problema do diesel, fomos absolutamente claros que não há espaço fiscal para esse tipo de coisa [subsídios para reduzir o preço da gasolina] neste momento”, enfatizou o dirigente, quando participava de um evento no TCU. Sobre a definição de uma política de amortecimento das flutuações do preço do petróleo, Guardia disse que é preciso discutir o tema respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o ministro, a ideia é discutir a possibilidade de ter um imposto como amortecedor das flutuações do preço, ou seja, um sistema flexível de tributos que oscilaria de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional. “Isso tem que ser discutido à luz da Lei de Responsabilidade Fis...

Conforme o Relatório da Gestão Fiscal, a arrecadação própria superou as transferências em oito pontos percentuais As receitas correntes totalizaram R$ 3,574 bilhões nos dois primeiros quadrimestres do ano e caíram, em termos reais, 2,9% em relação ao mesmo período de 2016. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, pelo secretário municipal da Fazenda, o ex-governador Paulo Souto, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o Relatório da Gestão Fiscal do Município no segundo quadrimestre de 2017, as as receitas totais do município entre janeiro e agosto deste ano chegaram a R$ 3,793 bilhões, o que representa uma queda, em valores reais, de 3%. No campo das despesas, os dados exibidos por Paulo Souto revelam um total de dispêndios efetuados até o segundo quadrimestre de R$ 3,366 bilhões - queda real de 4,17% em relação ao mesmo período de 2016. As receitas de arrecadação própria superaram as de transferências no período na razão de 54% a 46%. A ...