LIQUIDA BAHIA 2017: Sefaz confirma parcelamento do ICMS
Organizadora da campanha, a FCDL vai enfiar à secretaria a relação de empreendimentos participantes Os participantes da Liquida Bahia 2017, realizada entre realizada entre os dias 7 e 16 de julho, vão ter o recolhimento do ICMS parcelado em duas vezes. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, o tributo terá vencimento em 9 de agosto e 11 de setembro.O decreto que regulamenta a medida, em atendimento ao pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03). A federação será a responsável por enviar para à Sefaz-Ba a relação dos empreendimentos vinculados à campanha.Também poderão parcelar o ICMS em duas vezes os contribuintes que fizerem operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária, referentes a aquisições durante o mês de junho. O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional, já que o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito através da Receita Federal....