LIQUIDA BAHIA 2017: Sefaz confirma parcelamento do ICMS

Organizadora da campanha, a FCDL vai enfiar à secretaria a relação de empreendimentos participantes

Os participantes da Liquida Bahia 2017, realizada entre realizada entre os dias 7 e 16 de julho, vão ter o recolhimento do ICMS  parcelado em duas vezes. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, o tributo terá vencimento em 9 de agosto e 11 de setembro.O decreto que regulamenta a medida, em atendimento ao pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03).

A federação será a responsável por enviar para à Sefaz-Ba a relação dos empreendimentos vinculados à campanha.Também poderão parcelar o ICMS em duas vezes os contribuintes que fizerem operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária, referentes a aquisições durante o mês de junho. O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional, já que o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito através da Receita Federal.

“Com o apoio à Liquida Bahia, o governo dá sua contribuição para que o comércio varejista possa superar as dificuldades em um momento de crise, ajudando, assim, a movimentar a economia baiana”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando que a Sefaz-Ba está sempre apoiando esse tipo de iniciativa.

 Também não farão jus aos prazos especiais os contribuintes que desenvolvam atividades de comércio varejista de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados; e aqueles contribuintes que, durante a realização da campanha de vendas, efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.

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