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Confira nossa fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao Regulamentação abrange setores em que não há um ou alguns grupos com fatia predominante do mercado e existe número elevado de produtores  Foi publicado no Diário Oficial da União da terça (31) a  regulamentação da habilitação das indústrias fragmentadas - quando não há grupo com fatia predominante do mercado.A Portaria nº 41, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), já está em vigor.O regulamento determina que os segmentos fragmentados são aqueles com número elevado de produtores domésticos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) teve duas propostas incluídas na portaria, apresentadas durante o período em que a norma esteve em consulta pública. A intenção era flexibilizar os prazos para apresentação de informações aplicadas a setores com mais dificuldades em obter informações.Outra proposta da CNA diz respeito à definição de indústria fragme...

 Entidade propõe, por exemplo,  prazos maiores para apresentação de informações em setores carentes de estudos públicos ou privados que as subsidiem A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu mais flexibilidade nas regras sobre habilitação das indústrias fragmentadas para fins de defesa comercial. A entidade participou da consulta pública do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) que discutiu a minuta da portaria que trata do assunto. Por lei, a indústria fragmentada é aquela que envolve grande número de produtores locais, A entidade propõe, por exemplo, a flexibilização nos prazos para apresentação de informações aplicadas a certos setores, que podem ter grandes dificuldades em encontrar informações atualizadas em estudos públicos ou privados.“O tema é de extrema relevância para o setor agropecuário, que é composto por milhões de estabelecimentos espalhados por todo o País”, destaca Gabriela Coser, assessora técnica da Superi...