ANATEL: Publicado Plano de Metas de Competição em telecomunicação
Já está em vigor a nova norma, que define situações em que o governo deve fornecer política pública mais intensa A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o novo o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Entre as mudanças, o novo plano que valerá pelos próximos quatro anos define quatro níveis entre os municípios: competitivos, potencialmente competitivos, poucos competitivos e não competitivos. O PGMC estabelece diretrizes e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações.A proposta, que havia sido aprovada há duas semanas, entra em vigor imediatamente. Para os da primeira categoria (competitivos), a Anatel entende não haver necessidade de intervenção regulatória, mas apenas garantir a transparência. Nas categoria 3 e 4, estão mercados para os quais a Anatel precisa implantar medidas para promover a competição, com graduação maior em cada caso. Empresas Um segundo recorte adotado n...