Internet e empreendedorismo

Agência e TCU contestaram critério de seleção dos municípios que receberiam investimentos em banda larga em troca de multas Por três votos a dois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta  da Telefônica. Aprovado em 2016, o TAC  previa a troca dos cerca de R$ 5 bilhões em multas (em valores corrigidos) por investimentos na rede de banda larga. No entanto, cerca de R$ 450 milhões já foram retirados desse montante, para evitar a prescrição. A proposta estava em análise da área técnica da Anatel após recomendações de ajustes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os cerca de 100 municípios aptos a receber os investimentos. O imbróglio em torno do instrumento alcançou seu ápice em março, quando a empresa disse ter desistido de firmar o acordo após ser cobrada pela agência por uma multa de R$ 700 milhões. Entretanto, a Telefô...

Petrolífera aprovou TAC que desbloqueará empreiteira - envolvida em ilícitos investigados pela Força-tarefa - que já assinou  acordo de leniência Envolvida em ilícitos investigados na Lava Jato, a Carioca Engenharia pode voltar a contratar com a Petrobrás. A empreiteira já assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Nesta sexta-feira (26), a petrolífera comunicou que a diretoria executiva da companhia autorizou assinatura de Termo de Compromissos com a Carioca Engenharia. Em nota, a Petrobras afirmou que entre as obrigações e compromissos assumidos no TAC "está a manutenção, por parte da Carioca Engenharia, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua". A petrolífera argumenta que a Carioca Engenharia, após o acordo de leniência, adotou um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir e sanear irregula...