Internet e empreendedorismo

Haverá 7,2 mil veículos neste sistema, com até três motoristas. Empresas serão taxadas em 1% em ISS  Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota,o projeto que regulamenta o transporte  através de aplicativos - como o Uber -  será enviado esta semana à Câmara de Vereadores. Um ato deverá marcar a assinatura da proposta pelo prefeito ACM Neto. "A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum", ressaltou o titular da Secretaria de Mobilidade (Semob). Entre os pontos do projeto está a limitação do número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Porém, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter até três motoristas no total. A  idade dos automóveis será inicialmente de no...

Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia Está no plenário do Senado, em regime de urgência,  o PLS 493/2017. A proposta  muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para transporte por aplicativos. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. Segundo o autor, senador Airton Sandoval,a proposta vai distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação desse imposto. Na passagem pelas comissões, o projeto recebeu várias mudanças. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Armando Monteiro, ponderou que a modificação do local onde se considera prestado o serviço colocaria as empresas que administram os aplicativos em situação crítica, pois cada município poderia exigir informações e obrigações acessórias...

Categoria entregou carta de reivindicações à Semob, que defende necessidade de os carros terem até cinco anos de uso Com participação do secretário municipal de mobilidade, Fábio Mota, a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Câmara Municipal de Salvador debateu a regulamentação do transporte por aplicativo na capital.  Fábio Mota falou sobre a importância de garantir que os carros tenham no máximo cinco anos de uso e sobre a necessidade de estabelecer taxas para o serviço. Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa a legislação federal, bem como as reivindicações e sugestões das categorias interessadas e as características da atividade. O prazo para a prefeitura definir as normas se encerra em setembro. O presidente da Cooperativa Coastáxi, Gilberto de Oliveira, entregou uma lista de sugestões à Secretaria da Mobilidade, reivindicando que exigências semelhantes às que são feitas aos taxistas sejam direcionadas também ao motorista por apli...

Nova norma dispensa autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação A lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP foi sancionada sem vetos pela presidência da República. Com a nova norma, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Também não serão exigidas placas policiais na cor vermelha, dos táxis. Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O motorista deve estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que te...

Encontro de duas inovações da tecnologia visa  criar ou repensar projetos urbanos de mobilidade a partir de modelos que podem com ou sem participação do serviço de transporte O aplicativo uber anunciou a criação do Uber hack - o hackthon da Mobilidade. O encontro de duas inovações da tecnologia visa  criar ou repensar projetos urbanos de mobilidade a partir de modelos que podem com ou sem participação do serviço de transporte. Os hackathons serão realizados entre março e junho, em seis etapas: Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília, Recife e São Paulo.  Cada um dos vencedores locais, que serão definidos por uma banca julgadora formada por especialistas da Uber e membros do poder público local, vão apresentar suas soluções na etapa final do desafio, que acontece no dia 5 de junho, em São Paulo. "O hackathon, modelo escolhido para o Uber Hack, tem como grande ingrediente o desafio, com uma pitada de diversão. As pessoas disponibilizam seu conhecimento e tem...

Câmara aprovou na quarta-feira as regras para transporte via Uber e similares. Municípios vão fiscalizar.  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de licença para cada motorista. O texto aprovado, que irá à sanção presidencial, é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informaçã...

Deputados vão votar mudanças feitas no Senado, como a retirada da atribuição municipal para fiscalizar este tipo de serviço de transporte O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros. Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ Twitter: @aricomunicacao

Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, o decreto busca regulamentar o funcionamento de iniciativas como o Uber, o Cabify e o 99 Pop. A prefeitura de Belo Horizonte informou nesta quinta-feira (25) que a taxa para o funcionamento dos aplicativos que oferecem transporte individual privado remunerado de passageiros será de 1% do valor das corridas. A cobrança já era prevista no Decreto 16.832/2018, publicado na quarta (24) e responsável pela regulamentação do transporte privado de passageiros na capital mineira. Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, o decreto busca regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber, o Cabify e o 99 Pop.  A nova taxa não substitui os demais tributos previstos em lei. De acordo com a prefeitura, os recursos arrecadados  se destinarão à melhoria da mobilidade na cidade. Os aplicativos terão 30 dias para se adaptar às novas regras. Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ Twitter: @aricomunicacao

APLICATIVOS - As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo, tipo o Uber, começam a valer a partir desta quarta-feira (10) na cidade de São Paulo. Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e a contratação de seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro. Além disso, o carro utilizado deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. FOCUS -  O mercado financeiro reduziu levemente a projeção para IPCA este ano - passou de 3,96% na divulgação da semana passada para 3,95%, no boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (8), pelo Banco Central. Há quatro semanas, a expectativa estava em 4,02% para 2018.A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano também caiu levemente, passou de 2,70% na última divulgação para 2,69%. PIS-PASEP - O ...

Com a retirada das exigências de placa vermelha e obrigatoriedade de motoristas serem donos dos carros, matéria volta à Câmara para a votação fina  O Senado aprovou na noite de hoje (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Durante a discussão do projeto, protestos na Esplanada dos Ministérios ao longo da tarde reuniram 3 mil pessoas, entre taxistas e motoristas de aplicativos. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço. Na votação, os parlamentares também rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava 5% o valor...

LICITAÇÃO -  A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou  a inscrição de mais sete companhias para participar da 14ª Rodada de Licitações. Com isso, o total de empresas inscritas, até agora, subiu para 21.São elas: CNOOC Petroleum Brasil Ltda., Great Energy S.A., Imetame Energia Ltda., Murphy Exploration & Production Company, Petro- Victory Energia Ltda., Phoenix Empreendimentos Ltda. e Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. A CNOOC (China) e a Murphy (EUA) são as únicas empresas de origem estrangeira. A Murphy e a Petro-Victory, segundo a ANP, ainda não têm contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. UBER -  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual ...

Prevaleceu o entendimento de que a matéria é de responsabilidade da União, não cabendo legislação por parte dos vereadores Por decisão da maioria do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votou hoje (14), a lei municipal que proibia o funcionamento do Uber em Salvador foi sentenciada como inconstitucional da Lei Municipal que proíbe a utilização do aplicativo Uber em Salvador. Foram 38 votos a favor do exercício da atividade e dois contra. A  ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) Após pedir vistas em sessão anterior, o desembargador José Olegário Caldas  acompanhou o entendimento da relatora do processo, desembargadora Soraya Moradillo Pinto, no entendimento de que não cabe à prefeitura legislar em cima de matéria de responsabilidade da União sobre temas de transporte e mobilidade urbana. "Não se pode perder de vista que a constatação de serviços de transporte de passageiros via plataforma digital é um fenômeno mundial e irreversível. Fechar ...