CÂMARA: Comissão da nova lei de licitações realiza debates
Participam dos encontros, juristas, procuradores, representantes de governos estaduais e prefeituras e Luís Roberto Ponte, autor da norma atual (8666/93) A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) realiza três encontros na próxima semana. Na segunda-feira (16) acontece um seminário em Porto Alegre (RS) que terá como tema “Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato”. Foram convidados para o seminário o governador do Rio Grande Sul, José Ivo Sartori e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. Na terça-feira (17) haverá audiência pública às 14h30 no plenário 14. Confirmaram presença: Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape); Luis Roberto Ponte, autor da Lei 8666/93 e presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Viviane Moura Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí e Magno Antonio Correia de Mello, consultor Legislativo...