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APERTO FISCAL: Arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

De acordo com a Receita, extraídos os fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% Em janeiro, a arrecadação da União totalizou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado. A comparação desconta a inflação oficial medida pelo IPCA. Segundo a Receita Federal, o principal motivo para o recuo foi  os R$ 8,238 bilhões que entraram nos cofres no mesmo mês do ano passado referentes a renegociações. No mesmo mês passado, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões. De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do PIS e da Cide sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o gover...

QUESTÃO FISCAL: Governo baiano deixa de receber R$ 1,18 bi com queda e transferências da União

Recuo se deve, em parte, à diminuição na arrecadação de tributos federais, mas liberações voluntárias também diminuiu A participação das transferências da União (obrigatórias+voluntárias) no orçamento estadual caiu de 28,46%, em 2014, para 25,83%, em 2017.Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, relata o governo baiano, em nota O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que a queda na participação relativa das transferências da União está relacionada, entre outros fatores, à arrecadação de impostos federais, que afeta diretamente as chamadas transferências obrigatórias, previstas pela Constituição Federal, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados. Como as receitas com tributos estaduais saíram de 46,46% para 48,61% da receita total do Estado entre 2014 e 2017, a constatação é a de que, no ...