CÓDIGO COMERCIAL: Em debate, especialistas criticam burocracia no Brasil
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Senado debate projetos de lei que reformam de legislação pertinente. Em audiência, advogado da CNC apresenta proposta Em debate no Senado sobre a reforma do Código Comercial, especialistas criticaram a burocracia e o volume de exigências tanto para abertura e manutenção das empresas como para o fechamento de negócios. Legislações conflitantes e exigências diferentes em cada estado foram temas aborados.O debate fez parte da série de 11 audiências públicas proposta pelo relator da comissão, senador Pedro Chaves (PRB-MS), para debater dois projetos de lei do Senado que reformam o código comercial brasileiro: os PLSs 223/2013 e 487/2013. A professora Uinie Caminha, da Universidade Federal do Ceará, lembrou que o país já estava muito mal colocado no relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, e caiu mais duas posições. A edição 2018 da pesquisa, que considera o ambiente de negócios em 190 países, coloca o Brasil na 125a posição.Segundo a...