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Em sessão plenária, Supremo decidiu desobrigou a venda de subsidiárias de autorização legislativa. Apenas alienação da estatal mãe tem esta exigência Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que venda de subsidiárias das estatais não precisam de autorização legislativa. Com o resultado, o ministro Edson Fachin derrubou a liminar que concedeu impedindo o negócio da transportadora de gás TAG, pertencente à Petrobrás e que foi arrematada pela Engie por US$ 8,6 bilhões. "O Supremo hoje parametrizou (criou parâmetros) a formatação do estado brasileiro nos próximos anos", celebrou o advogado-geral da União, André Mendonça. Considerando propostas de desinvestimentos como metade do parque de refinarias e gasodutos, a Petrobrás sozinha tem planos de enxugamento com estimativa de arrecadação de US$ 45 bi. A Suprema Crte referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigênc...

Estatal voltou a registrar lucro em 2018 (R$ 13 bi). Governo ainda não sinalizou se vai privatizar ou não a estatal federal O governo federal pretende reposicionar a Eletrobrás como investidor, segundo declarou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em audiência no Senado. Na teoria organizacional, reposicionar é quando a empresa muda o seu foco no mercado, visando atender um tipo diferente de público ou demanda. Após anos seguidos de prejuízo, a estatal registrou lucro de R$ 13,35 bilhões em 2018. No parlamento, Albuquerque sustentou que a empresa deve se capitalizar lançando ações novas no mercado, o que reduziria a participação da União. O ministro não confirmou se essa redução significaria o fim do controle público ou não. “Não recebi a orientação nem de privatizar a empresa e tampouco de não privatizar a empresa, até porque não compete a mim”, disse. “Evidentemente que o governo deverá adotar uma posição em relação a esse tema, e tudo o que for feito em relação a...

Preservados por opção do presidente Jair Bolsonaro, venda da Caixa, BB e Petrobras defendem venda destes ativos em evento na FGV Se a escolha fosse do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo federal iria se desfazer de todas as estatais. O presidente Jair Bolsonaro, advoga a manutenção do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás. Na sexta-feira (15), os dirigentes destas mesmas empresas defenderam a visão de Paulo Guedes durante o seminário A Nova Economia Liberal, na FGV. Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, defendeu que, mesmo privatizado, o banco poderá  cumprindo os objetivos do governo. Ademais, as funções do BB poderiam ser melhor desempenhadas sem as amarras do setor público."Ao longo da história, o governo mais atrapalhou do que ajudou o Banco do Brasil”, afirmou. No mesmo evento, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal deveria ser privatizada. Mesmo com controle acionário da União, Castello Branco anunciou uma ousada...

Tarcísio Gomes de Freitas entende que plano é exequível, se forem consideradas as subsidiárias. Cerca de 9 mil quilômetros de rodovia podem ser concedidos O plano do governo federal de privatizar ou liquidar 100 estatais durante a gestão Jair Bolsonaro é exequível, afirmou nesta terça-feira o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “É possível colocar em prática se você pensar que há muitas subsidiárias", afirmou o gestor à Rádio CBN, antes da segunda reunião ministerial da atual gestão. Segundo o ministro, as privatizações podem ocorrer nos próximos meses. Ele não detalhou os planos de desestatização, mas acrescentou que subsidiárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás estão neste pacote. "Obviamente, a gente está falando não só de privatizações, mas também de liquidação de empresas que não fazem mais sentido. As liquidações vão desonerar o orçamento e vai sobrando dinheiro para investir em outras prioridades”, conclu...

Dentre outros tema, Eletrobrás assume dívidas já admitidas pela Amazonas Energia caso a subsidiária seja efetivamente privatizada A Petrobras anunciou nesta terça-feira (4) que oficializou na terça feira um novo acordo negociado com a Eletrobras e as suas subsidiárias Amazonas Energia e Amazonas Geração e Transmissão. Os termos assinados referem-se a  recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas, além de aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no estado do Amazonas. Foram celebrados três aditivos. O primeiro em uma confissão de dívida de 2014, de R$ 3,8 bilhões. O segundo contrato versa sobre confissão de dívida deste ano, no montante de R$ 571,8 milhões, relativos a fornecimento de gás. O último aditivo regulou as contas Vinculada e de Pagamento, referente a fornecimentos futuros de gás. "Adicionalmente, condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da AmE (Amazonas Energia) e à efetiva transferência do controle acionário, o Ac...

  Companhia anunciou nesta terça-feira (6) um lucro de  no terceiro trimestre de R$ 6,6 bi no trimestre e R$ 23,7 bi no ano O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião realizada na segunda (5), aprovou a distribuição de remuneração antecipada aos acionistas da companhia sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A medida é prevista no artigo 9º, parágrafo único, do Estatuto Social da petrolífera e no artigo 9º da Lei 9.249/95. O valor a ser distribuído, no montante de R$ 1,3 bilhão, correspondente a um valor bruto de R$ 0,10 por ação, que será pago em 3 de dezembro. Também nesta terça, a Petrobras anunciou o lucro líquido de R$ 23,7 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, maior valor desde 2011 e 4,7 vezes superior ao mesmo período do ano anterior. "O Ebtida ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu o recorde histórico, de R$ 85,7 bilhões, com margem de 33%. Esse desempenho se deve às maiores margens nas exportaçõe...

Tesouro Nacional recomenda redução da dependência dessas empresas. Déficit persevera desde 2016 A União teve déficit de R$ 9,3 bi  com  estatais em 2017. O valor corresponde a diferença entre o que o governo aportou e os dividendos e juros sobre capital próprio recebido. As 148 empresas controladas pela União registram perda no agregado desde 2015, segundo divulgou nesta segunda-feira (29) o governo federal. Os dados integram o Boletim das Participações Societárias da União de 2017. No ano passado, o Tesouro recebeu R$ 5,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais no ano passado, mas desembolsou R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou custeio (manutenção) dessas empresas. A arrecadação melhorou em relação a 2016, quando essas receitas tinham somado R$ 2,8 bilhões. Para 2018, o Tesouro projeta ingressos de R$ 7,1 bilhões. As despesas, no entanto, subiram de R$ 13,3 bilhões, em 2016, para R$ 14,8 bilhões no ano passado. As s...

Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao Mudança de rumo após decisão do STF afeta ainda  a alienação da TAG e de ativo na área de nitrogenados, podendo dar sobrevida à Fafen A Petrobrás suspendeu os processos de venda de 60% das ações na refinaria Landulpho Alves (Rlam) e de ativos em refino em Pernambuco, paraná e Rio Grande do Sul. Em nota, a companhia divulgou que a decisão é consequência da medida cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). Com essa decisão, qualquer estatal só pode ter seu controle acionário vendido com o aval do Congresso Nacional. A nova direção da petrolífera  inclui também os desinvestimentos da Araucária Nitrogenados e a Transportadora Associada de Gás (TAG). Este processo já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme ...

Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao Para ministro relator, Ricardo Lewandowski, a venda de ações depende de autorização prévia sempre que envolver o controle acionário O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 que veda a venda de controle acionário das estatais sem o aval do Congresso Nacional. A ADI foi ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). Para tanto, Lewandowski deu nova interpretação da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação por estas empresas em venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem. Segundo o ministro, a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perd...

Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao Sindicatos de 15 estados reivindicam na Justiça o recálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime, ação que totaliza R$ 15,2 bilhões A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados. As entidades  buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões. A questão foi julgada pelo pleno do TST na quinta-feira (21), sendo dado ganho de causa aos trabalhadores por 13 votos a 12.“A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR”, disse a estatal por meio de nota. Esta ação envolve até 50 mil funcionários em sete mil processos diferentes. Segundo a companhia, a decisão do TST não traz impacto financeiro ou...

Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ twitter: @aricomunicacao Cinco maiores grupos tiveram lucro de R$ 15,1 bilhões. Avanço foi de 44,8%, segundo Ministério do Planejamento Os cinco maiores grupos das empresas estatais tiveram lucro de R$ 15,1 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O valor é 44,8% superior ao obtido no mesmo período de 2017 por  Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa. No primeiro trimestre de 2017 estas  empresas haviam apresentado lucro de R$ 10,4 bilhões. Os dados fazem parte do 6° Boletim das Estatais Federais, divulgado  pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. As cinco maiores estatais representam 90% do total de ativos das estatais federais. As demias 139 O nível de endividamento das empresas baixou para R$ 390 bilhões- ante os R$ 412 bilhões. Segundo o boletim, o total de empregados é de 500.967 pessoas, o que representa queda de 0,7% em relação ao mês de dezembro de 2017.

Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ Twitter: @aricomunicacao Operações de gerenciamento de dívidas já resultaram em alongamento de prazo médio em mais de dois anos e em economia de cerca de US$ 1,6 bi, ressaltou a petrolífera A Petrobras realizou pré-pagamento de linha de crédito com o The Bank of Nova Scotia, no valor de US$ 750 milhões, cujo vencimento ocorreria em 2022. Simultaneamente, a companhia contratou um novo financiamento com o mesmo banco, de igual valor, mas com custos financeiros mais competitivos, com vencimento em 2023. A operação faz parte da estratégia de gerenciamento de dívida da companhia, através da qual,  desde 2016. Essas transações movimentaram um valor total da ordem de US$ 61,7 bilhões em pré-pagamentos, US$ 48,6 bilhões em captações com taxas mais atrativas e US$ 11,7 bilhões em operações de extensão de prazo dos financiamentos.                          ...

A empresa acumulou prejuízos em 2013,2014, 2015 e 2016. Apesar dos ganhos de R$ 667 milhões em 2017 O comando dos Correios anunciou nesta quarta-feira (9) que o balanço da empresa indica lucro de R$ 667 milhões em 2017. Foi o primeiro resultado positivo desde 2012. Em 2016, houve prejuízo de R$ 1,48 bilhão e, anteriormente, em 2015, o resultado negativo atingiu R$ 2,12 bilhões. Os números foram apresentados pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e presidente dos Correios, Carlos Fortner. O balanço foi aprovado pelo Conselho Fiscal dos Correios e será submetido nesta quinta-feira (10) à deliberação do Conselho de Administração da empresa. Kassab e Fortner disseram que essas ações incluem revisão de contratos, racionalização de custos com pessoal e de encargos sociais e a revisão do custeio do plano de saúde, "além da otimização da rede de atendimento, com foco nas necessidades dos clientes e aderente aos novos mercados e serviços...

Em dois anos, endividamento global destas companhias foi reduzido de R$ 544 bilhões para R$ 132 bilhões As empresas estatais federais registraram lucro de R$ 28,4 bilhões em 2017, segundo levantamento do Ministério do Planejamento divulgado nesta quarta (28). O levantamento revela, ainda, que foi possível reverter o quadro de endividamento crescente. Entre 2009 e 2015, as dívidas dessas empresas cresceram 283% e chegaram a R$ 544 bilhões. De 2015 para 2017, essa fatura foi reduzida em R$ 132 bilhões. O ministério informou que houve um aumento de 215,5% frente a 2016, quando elas registraram lucro de R$ 9 bilhões. Entre as empresas públicas, a que apresentou melhor variação foi o grupo Petrobras, que reverteu um prejuízo de R$ 13 bilhões em 2016 para um lucro de R$ 377 milhões no ano passado. A melhora de gestão na companhia também fez o valor de mercado dela saltar de R$ 209,3 bilhões para R$ 216 bilhões no período. Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicaca...

Lista inclui PIS-Cofins, Marco Legal de Licitações, programa de recuperação das estatais e desestatização da Eletrobrás e extinção do fundo soberano Após a retirada de pauta da reforma da Previdência,  ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. São 15 pontos considerados importantes, entre eles a reformulação do PIS-Cofins e a simplificação tributária. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência. A pauta de prioridades inclui também o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a extinção do Fundo Soberano. De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prior...

Além de 15 programas de demissão voluntária, reajustes tiveram como diretriz apenas a reposição da inflação ou até menos do que isso Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Soares,  programas de desligamento voluntário  contribuíram com o resultado para o aumento do lucro e queda no endividamento das estatais. "Os PDVs estão sendo extremamente bem sucedidos. Na hora, posso ter uma despesa inicial, mas em sete ou oito meses já passou o PDV e, depois, isso se transforma em economia para a empresa". Em relação aos empregados, no primeiro semestre de 2017, seguindo tendência observada em 2016, houve diminuição do quadro de pessoal efetivo das empresas estatais federais de 16.701 empregados. Somente a Caixa Econômica Federal o quadro de empregados foi reduzido a 4.777. Um total de 15 estatais aderiu à demissão voluntária Segundo o boletim, há no total 150 empresas estatais federais, sendo 48 control...

Segundo balanço divulgado nesta quarta, já foram executados 65% do investimento previsto para o período 2015-2018, percentual de conclusão é de 40% Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou quase dois terços do gasto previsto para 2015 a 2018, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério do Planejamento. Ao final do primeiro semestre, o PAC alcançou 65,6% (R$ 452,9 bilhões) do total previsto para o período 2015-218. Em ações concluídas, o PAC executou R$ 200,9 bilhões desde 2015 (40,6% do previsto). Desse montante, R$ 15,26  O desempenho foi obtido mesmo com o recuo dos gastos do Orçamento Geral da União (OGU), que enfrentou corte de R$ 7 bilhões este ano para que o tesouro possa fechar as contas. De acordo com o Planejamento, a queda na execução do Orçamento da União foi parcialmente compensada com o leve crescimento dos investimentos do setor privado e das estatais, que passaram de R$ 172,8 bilhões no f...