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FINANÇAS PÚBLICAS: Renúncias federais atingiram R$ 284 bilhões em 2017

Correspondente a 21% da arrecadação, valor se refere a programas como o Minha Casa Minha Vida, à Lei Rouanet e também a Zona Franca de Manaus e a Sudene, dentre outros Renúncias tributárias do Governo Federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017. O valor Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o  Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet. O montante, correspondente a 21% da arrecadação federal, inclui também a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, destacou o ministério por meio de nota.A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões no ano passado. No program...

CAMINHONEIROS:Governadores do NE e Minas divulgam posicionamento

Signatário do documento, o gestor baiano afirmou respeitar o movimento e garantiu serviços públicos estaduais O governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, respeitar o movmento dos caminhoneiros. No vídeo publicado neste sábado (26)  no Facebook, Rui csta declarou apoio a manifestações por um Brasil melhor, mas pediu a cooperação de todos para que a oferta de serviços essenciais à população não sejam interrompidos. “Como governador da Bahia, eu tenho que garantir que não haja um colapso dos serviços públicos. É meu dever garantir a segurança da população e outros serviços essenciais à vida”, declarou. Rui Costa também foi um dos signatários da Carta Aberta dos Governadores dos Estados Integrantes da Sudene.  Os gestores do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais também assinaram o documento. No comunicado, os gestores afirmam que: "1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileir...

ANOTAÇÕES 31.10

RENEGOCIAÇÃO - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza, na terça (31), o seminário Agro em Questão para debater a renegociação de dívidas de produtores rurais das áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM). O encontro reunirá especialistas do governo e instituições financeiras para esclarecer os principais pontos e dificuldades da Lei 13.340/16, que autoriza a liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito rural nas duas regiões e prevê benefícios para produtores de outros lugares do país, em busca da harmonização no entendimento da lei. PETROBRAS -  A Petrobras anunciou a assinatura de uma carta de intenções com a BP para identificar e avaliar conjuntamente oportunidades de negócio no Brasil e no exterior. O documento prevê cooperação nas áreas de exploração e produção, refino, transporte e comercialização de gás, GNL, trading de petróleo, lubrificantes, combustível de aviação, g...

AGRONEGÓCIO: CNA e BB querem simplificar renegociação de dívidas

Proposta construída conjuntamente refere-se ao período entre 2012 e 2017, nos estados da área de atuação da Sudene O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o baiano João Martins, e o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Tarcísio Hübner,  acertaram os detalhes de uma proposta que simplifica as renegociações de dívidas rurais. A proposta refere-se ao período entre 2012 e 2017, nos estados da área de atuação da Sudene, que contempla a região Nordeste e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo. As agências na área abrangida convocarão os produtores com o objetivo específico de renegociarem suas dívidas, dentro de um modelo simplificado e de maior agilidade. Segundo a confederação, o sistema levará em conta operações até o valor de R$ 200 mil. Em operações acima de R$ 100 mil e inferiores a R$ 200 mil, o produtor terá de demonstrar a incapacidade de pagamento junto à instituição financeira.  Haverá, a...

NORDESTE: Agricultores podem renegociar dívidas contraídas até 2016

Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições Agricultores do Nordeste com empréstimos  contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado. A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.Essa resolução estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem. Podem renegociar os débitos os agricultores na área de atuação da Super...