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Jaques Wagner, candidato ao Senado, aponta risco para o país por congelamento de gastos por 20 anos No Senado, Jaques Wagner vai liderar a mobilização para derrubar a medida que congelou os gastos por 20 anos. Programas sociais estão comprometidos e obras estruturantes, paradas. Algumas ações ainda não receberam qualquer recurso do governo atual. Com isso, serviços como hospitais e pesquisas foram afetados. Ex-ministro e ex-governador, o Senador que trabalha por quem mais precisa tem experiência para ver o risco da medida, que inviabiliza o estado de bem-estar social (que investe na melhoria da vida das pessoas) e se torna um risco para o país. É um receituário rejeitado pelo povo brasileiro em quatro eleições. Nenhum país próspero adotou este caminho, ressalta. Quando governou a Bahia por duas vezes (2007-2014), Jaques Wagner fez outra opção, que vem sendo repetida agora por Rui Costa com resultados comprovados.   Ampliar os investimentos públicos significa também ...

Ministro da Fazenda garantiu que medida foi no limite mas dentro da responsabilidade fiscal. Especialistas destacam impacto para 2019 em diante  O custo da redução do preço do diesel acordada com os caminhoneiros deve custar, em termos fiscais, em R$ 9,5 bilhões somente este ano. O cálculo é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo o gestor, o governo chegou ao “limite” do que pode conceder com a medida. Na bomba, o desconto deve ficar em R$ 0,46 por litro. Entretanto, segundo declarou ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, a concessão está dentro da responsabilidade com a meta fiscal - de R$ 159 bilhões de déficit. Reduções de tributos e subsídios, contudo, trazem impacto para 2019 em diante. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Vale ressaltar que - segundo previsão do governo - a partir do próximo ano será mais difícil cumprir a regra de ouro, que impede o endividamento para custeio da máquina pública. Segundo os economistas, os investidores interpre...

Planejamento também está de calculadora na mão para seguir respeitando o teto de gastos instituído em 2016 A equipe econômica estimou em R$ 254,3 bilhões a insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro em 2019. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado na quinta-feira (12) ao Congresso Nacional, terá uma autorização para a inclusão, no Orçamento do próximo ano, de um crédito suplementar ou especial que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para este ano, a equipe econômica estima em R$ 203,4 bilhões a insuficiência de recursos para o cumprimento da Regra de Ouro em 2018. O rombo será compensado pela devolução de títulos públicos em poder do BNDES e medidas de impacto fiscal menor Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, caberá ao próximo presidente da República enviar um projeto de lei ao Congresso para emitir dívida pública para honrar esse conjunto de despesas. “Estamos cumprindo o que está disposto na Constituição”, dec...

Eduardo Guardia prega a convergência de medidas auto-corretivas do teto dos gastos com a regra de ouro, simplificação do PIS-Cofins e privatização da Petrobras Sucessor de Henrique Meirelles como ministro da Fazenda, Eduardo Guardia defendeu nesta quarta-feira (11), em Brasília, a alteração da chamada regra de ouro. Essa norma determina que o governo não pode se endividar para cobrir despesas correntes, mas apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública. A sugestão de aperfeiçoamento foi feita em discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando do Ministério da Fazenda no lugar de Henrique Meirelles, que poderá concorrer às eleições de outubro. “Sabemos que existe um desequilíbrio estrutural entre as receitas de despesas correntes da União, o que faz com que o governo tenha que recorrer ao endividamento para financiar seus gastos correntes”, diss...

Em agosto, Executivo mudou a meta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Total gasto ficou em 96,12% do limite do teto dos gastos No ano passado, Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram déficit primário de R$ 124,401 bilhões. O déficit é 24,8% inferior ao resultado negativo de R$ 151,276 bilhões registrado em 2016 descontando a inflação oficial pelo IPCA. Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 21,168 bilhões, montante 67,1% menor que o rombo de R$ 62,447 bilhões em dezembro de 2016 considerando o IPCA. Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União executaram R$ 1,221 trilhão. Em relação ao teto de gastos, em vigor desde o ano passado, o valor equivale a 96,21% do limite previsto para 2017. No ano, as despesas federais poderiam crescer 7,2% em relação ao executado em 2016. Para 2018, elas poderão subir até 3% em relação ao teto de 2017. Curiosamente, o déficit do governo...

Descontrole das contas deste ano comprova o já esperado: fixar o limite das despesas, tomada isoladamente, não resolve a crise fiscal Adriano Villela Previsível desde o primeiro relatório de receitas e despesas, em março, o cada vez mais provável aumento da déficit pública mostra a falência do Teto dos Gastos, incluído na Constituição Federal no ano passado. A conclusão é simples: o governo federal, depois de seguidos cortes, deve cumprir o limite de só gastar o total do ano passado mais o limite da variação anual da inflação até junho. Mas o Tesouro continua descontrolado e o país vive a ameaça clara de uma aumento da dívida pública que leve à quebradeira brasileira. As contas de uma organização sempre devem ser tratadas de forma casada, receitas-despesas. O governo brasileiro mal resolveu a questão das despesas. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e o CNPq só ficam sem dinheiro em junho, julho ou agosto porque os gastos foram mal geridos. É até compreensivo no primeiro ano ...

No Fies, mudança na contabilização vai alterar teto dos gastos e superávit primário para este ano O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Mundial (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. A operação de crédito foi autorizada pelo Ministério do Planejamento. Entre as  ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos, a reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos e o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral. O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão. Fies O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despe...

Percentual acumulado em junho é o parâmetro utilizado pela lei do Teto dos Gastos, aprovada no ano passado -  gastos da União em 2018 só poderão ultrapassar as despesas deste ano em 3% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho teve queda (-0,23%) e ficou bem abaixo dos 0,31% de maio. Esse resultado é o mais baixo para um mês de junho desde o início do plano Real e o primeiro resultado mensal negativo para qualquer mês desde junho de 2006 (-0,21%). Em junho de 2016, o IPCA foi 0,35%. O IPCA nunca foi tão baixo desde agosto de 1998, quando a taxa atingiu -0,51%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo IBGE. O primeiro semestre do ano fechou em 1,18%, ante os 4,42% registrados em igual período do ano passado. Considerando-se os primeiros semestres do ano, é o resultado mais baixo da série. TETO DOS GASTOS - Em relação aos últimos doze meses, o IPCA acumula 3%, abaixo dos 3,60% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. O perce...