OPINIÃO: Meta de déficit é falência do teto dos gastos
Descontrole das contas deste ano comprova o já esperado: fixar o limite das despesas, tomada isoladamente, não resolve a crise fiscal
Adriano Villela
Previsível desde o primeiro relatório de receitas e despesas, em março, o cada vez mais provável aumento da déficit pública mostra a falência do Teto dos Gastos, incluído na Constituição Federal no ano passado. A conclusão é simples: o governo federal, depois de seguidos cortes, deve cumprir o limite de só gastar o total do ano passado mais o limite da variação anual da inflação até junho. Mas o Tesouro continua descontrolado e o país vive a ameaça clara de uma aumento da dívida pública que leve à quebradeira brasileira.
As contas de uma organização sempre devem ser tratadas de forma casada, receitas-despesas. O governo brasileiro mal resolveu a questão das despesas. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e o CNPq só ficam sem dinheiro em junho, julho ou agosto porque os gastos foram mal geridos. É até compreensivo no primeiro ano do Teto dos Gastos um desequilíbrio em novembro e dezembro, mas no meio do ano já demonstrava que a conta não ia fechar.
Mas o erro principal do governo foi na receita. Primeiramente por incluir receitas extraordinárias que só poderiam ser gastas de duas formas: ou liberando a despesa à medida que a receita se confirmar ou já ir pensando desde o começo do ano onde cortar caso aquela renda extra não venha. É o que nó fazemos sempre que realizamos frilas: quando o dinheiro entra eu penso onde gastar.
Equívoco grave - O equívoco maior, contudo, está no diagnóstico. Não é verdade que o rombo fiscal decorre da queda de receitas. A arrecadação caiu por causa do rombo fiscal. Com juros baixos e inflação que já oscilou abaixo da meta do IPCA, o que trava o investimento hoje é o desequilíbrio governamental. Não seria exagero afirmar que a recessão brasileira, depois de um tempo longo de euforia, aconteceu justamente quando o Tesouro passou a fechar o ano em déficit.
A questão, novamente, é contábil - além de estratégia que as empresas têm e o governo deveria adotar. Sempre que há rombo no governo, ou há aumento de impostos ou reduz os gastos públicos via investimentos, diminuindo as oportunidades de negócios. No mais das vezes, como agora, acontece os dois movimentos e nem assim a questão é resolvida, pressionando a dívida pública. As empresas registram em seu balanço maiores provisões para enfrentar os riscos, e ficam menos propensa a investir em projetos novos. Ao ampliar o déficit, o governo vai colher redução dos aportes privados, o país vai crescer menos e, lá na frente, teremos novo aumento do déficit.
A meu ver, o governo deveria priorizar resolver o desequilíbrio fiscal. Até que aumente a meta deste ano, posto ser irreversível no atual cenário. Mas aproveite o período de fim de mandato para colocar a casa em ordem, resolver suas despesas dentro das receitas que consegui enfocando o custeio. Dando a segurança ao mercado, volta a investir em áreas como óleo e gás, Minha Casa Minha Vida e obras do PAC menores. A Petrobrás seguiu esta linha. Alguns podem pensar que a empresa diminui agora de tamanho, mas ela readquiriu credibilidade para buscar crédito ou parceiros e fazer o investimento que julgar estratégico.
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Previsível desde o primeiro relatório de receitas e despesas, em março, o cada vez mais provável aumento da déficit pública mostra a falência do Teto dos Gastos, incluído na Constituição Federal no ano passado. A conclusão é simples: o governo federal, depois de seguidos cortes, deve cumprir o limite de só gastar o total do ano passado mais o limite da variação anual da inflação até junho. Mas o Tesouro continua descontrolado e o país vive a ameaça clara de uma aumento da dívida pública que leve à quebradeira brasileira.
As contas de uma organização sempre devem ser tratadas de forma casada, receitas-despesas. O governo brasileiro mal resolveu a questão das despesas. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e o CNPq só ficam sem dinheiro em junho, julho ou agosto porque os gastos foram mal geridos. É até compreensivo no primeiro ano do Teto dos Gastos um desequilíbrio em novembro e dezembro, mas no meio do ano já demonstrava que a conta não ia fechar.
Mas o erro principal do governo foi na receita. Primeiramente por incluir receitas extraordinárias que só poderiam ser gastas de duas formas: ou liberando a despesa à medida que a receita se confirmar ou já ir pensando desde o começo do ano onde cortar caso aquela renda extra não venha. É o que nó fazemos sempre que realizamos frilas: quando o dinheiro entra eu penso onde gastar.
Equívoco grave - O equívoco maior, contudo, está no diagnóstico. Não é verdade que o rombo fiscal decorre da queda de receitas. A arrecadação caiu por causa do rombo fiscal. Com juros baixos e inflação que já oscilou abaixo da meta do IPCA, o que trava o investimento hoje é o desequilíbrio governamental. Não seria exagero afirmar que a recessão brasileira, depois de um tempo longo de euforia, aconteceu justamente quando o Tesouro passou a fechar o ano em déficit.
A questão, novamente, é contábil - além de estratégia que as empresas têm e o governo deveria adotar. Sempre que há rombo no governo, ou há aumento de impostos ou reduz os gastos públicos via investimentos, diminuindo as oportunidades de negócios. No mais das vezes, como agora, acontece os dois movimentos e nem assim a questão é resolvida, pressionando a dívida pública. As empresas registram em seu balanço maiores provisões para enfrentar os riscos, e ficam menos propensa a investir em projetos novos. Ao ampliar o déficit, o governo vai colher redução dos aportes privados, o país vai crescer menos e, lá na frente, teremos novo aumento do déficit.
A meu ver, o governo deveria priorizar resolver o desequilíbrio fiscal. Até que aumente a meta deste ano, posto ser irreversível no atual cenário. Mas aproveite o período de fim de mandato para colocar a casa em ordem, resolver suas despesas dentro das receitas que consegui enfocando o custeio. Dando a segurança ao mercado, volta a investir em áreas como óleo e gás, Minha Casa Minha Vida e obras do PAC menores. A Petrobrás seguiu esta linha. Alguns podem pensar que a empresa diminui agora de tamanho, mas ela readquiriu credibilidade para buscar crédito ou parceiros e fazer o investimento que julgar estratégico.
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