BANCOSXPOUPADORES: Acordo homologado exclui Plano Collor I
Conhecido como Confisco das Poupanças, pacote de medidas foi baixado pelo ex-presidente no primeiro dia de mandato Homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo entre bancos e poupadores que vai ressarcir perdas causas por planos econômicos nos anos 80 e 90 excluiu o Collor I. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o valor confiscado foi devidamente corrigido pelo indexador da época, não cabendo compensação. Adotado no primeiro dia do mandato do ex-presidente Fernando Collor, o plano retirado do acordo bloqueou os saques em contas e na caderneta que excedesse um valor-teto. Em todo o país, o impacto consoliddo do pacote representou uma retenção de 30% do PIB da época. Também pelo acordo avalizado no Supremo, somente poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento vão receber. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a...