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OPINIÃO:Quatro orientações para quem precisa devolver imóvel

Gilberto Bento Jr. O sonho de um imóvel muitas vezes pode acabar como um pesadelo das dívidas, com o proprietário não conseguindo arcas com as parcelas do financeiramento, o que ocasiona a necessidade de devolver o imóvel. Assim, são muitos os motivos que levam à devolução e quando isso ocorre se estabelece o pânico por parte de quem acreditou poder comprar uma casa ou apartamento, já que se entende que perderá um grande montante de valor investido. Mas, é importante lembrar que, quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta deve conhecer seus direitos caso queria romper o contrato e devolver o imóvel, que inclusive, ainda não recebeu. Isso diminuirá em muito as perdas financeiras. O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual, em geral, todos os contratos podem ser distratados. Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relaci...

OPINIÃO: Atraso na entrega de imóvel garante indenização - veja como receber

Gilberto Bento Jr* Com a crise, o setor imobiliário foi um dos mais afetados, entretanto, como as construtoras nos últimos anos lançaram muitos empreendimentos, o que se observa é um crescimento muito grande nos atrasos de entregas, o que permite ao comprador do solicitar uma indenização para recuperar prejuízos relacionados a esse problema. Nada mais justo do que os proprietários dos imóveis solicitarem esse reembolso, pois, eles realizaram todo um planejamento. Para vender mais as construtoras divulgam prazos curtos para entregar o imóvel, mas raramente cumprem o combinado, o que gera muitos problemas para o comprador, que eventualmente mora de aluguel ou se programa financeiramente para mudar, por isso as construtoras devem pagar os prejuízos do comprador. Tenho observado que na grande maioria dos julgamentos relacionados ao tema a decisão dos tribunais está ao lado do comprador do imóvel na planta, com isso a Justiça tem imposto multa por atraso às construtoras, ressarcido al...