ISS: Mudança de cobrança no transporte por aplicativo vai a votação
Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia Está no plenário do Senado, em regime de urgência, o PLS 493/2017. A proposta muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para transporte por aplicativos. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. Segundo o autor, senador Airton Sandoval,a proposta vai distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação desse imposto. Na passagem pelas comissões, o projeto recebeu várias mudanças. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Armando Monteiro, ponderou que a modificação do local onde se considera prestado o serviço colocaria as empresas que administram os aplicativos em situação crítica, pois cada município poderia exigir informações e obrigações acessórias...