SENADO: Aprovado plano de revisão periódica de gastos do Orçamento
Medida obriga equipe econômica a enviar ao Congresso informações sobre impacto fiscal de despesas e sustentabilidade de políticas públicas O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que obriga o governo a elaborar um plano periódico de revisão dos gastos públicos, a ser encaminhado anualmente ao Congresso Nacional. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo avaliar a continuidade ou não de programas incluídos no Orçamento. A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários. Se o aval à proposta for confirmado pelos deputados e sancionada pela Petrobrás, a equipe econômica deverá enviar informações aos parlamentares sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias; itens como economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e medidas que podem aprimorar a gestão dos recursos. Durante as discussões, o relator do projeto no plenário, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), argumento...