Internet e empreendedorismo

Em entrevista, ministro Moreira Franco anunciou dois decretos que incluem novos muncípios no Cfem e regulamentam o Código Mineral  Dois decretos que regulamentam novas regras de exploração de minérios no país serão assinados nesta terça-feira (12) pelo presidente Michel Temer. . O primeiro decreto altera os atuais percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecidos como royalties. A atividade mineral representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera cerca de 200 mil postos de trabalho. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os municípios beneficiados serão aqueles por onde passam estradas, ferrovias e dutos de transporte de minérios. Também passarão a integrar a divisão os que são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de produtos minerais, além daqueles onde se localizam pilhas de estéril (depósitos de resíduos), barragens de rejeitos e instalações para beneficiamento de subs...

Segundo dados do órgão do Ministério da Fazenda, os R$ 130 bi arrecadados se constituem no melhor desempenho mensal em quatro anos No que depender da arrecadação de abril, não faltarão recursos para arcar com o acordo feito com os caminhoneiros em greve. Segundos números da Receita Federal divulgados nesta segunda, naquele mês entraram nos cofres da União R$ 130,806 bilhões, o melhor resultado em quatro anos.O valor representa crescimento de 7,83% em relação a abril de 2017 acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, os números de abril foram beneficiados pela recuperação da economia, pelos royalties de petróleo e pelos tributos cobrados sobre os combustíveis. Nos quatro primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 497,208 bilhões, alta de 8,27% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também é o maior montante para o primeiro quadrimestre desde 2014 em valores corrigidos pela inflaçã...

Novas alíquotas e cobrança sobre receita bruta são as maiores queixas, ministério fala em modernização da atividade Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido pela medida provisória 789/2017, assinada em julho. A MP  alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mais de 500 emendas foram apresentadas. A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP. "Nós fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam ´por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da...