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confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ Twitter: @aricomunicacao Valor apontado pelo Tribunal de Contas da União equivaleu, em 2017, a 30% da receita líquida do governo O governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), contando com uma injeção de 30% da receita líquida em 2017. O cálculo é do Tribunal de Contas da União e refere-se as renúncias fiscais. Este ano, a exemplo do ano passado, a meta fiscal corresponde a um déficit de R$ 159 bilhões. Deixou-se de arrecadar um total de R$ 354,7 bi. Supera também os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tr...

Relator, deputado Hauly (PSDB/PR) defendeu que a matéria deve reduzir a renúncia fiscal e a sonegação Relator da Reforma Tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) apresentou à proposta para dirigentes da Associação Brasileira da Indústria Química. Entre outros temas, o parlamentar falou sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Ao contrário dos países europeus e do Canadá, que criaram um único imposto, o Brasil criou três: o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. Hauly também explicou a diferença entre o sistema tributário brasileiro e norte-americano. Segundo o parlamentar, a maior parte dos tributos americanos incide sobre a renda e a propriedade. “O imposto sobre patrimônio nos Estados Unidos é o dobro do brasileiro. No consumo eles têm três vezes menos impostos que o Brasil. Essa alta incidência de impostos nos produtos, especialmente nas diferentes fases ...

Tribunal fez relatório individual de cada gestor, mas julgou prestação das informações em conjunto O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou , com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2016. O Tribunal fez relatório individual de cada gestor, mas julgou prestação das informações em conjunto. O parecer prévio elaborado pelo ministro-relator Bruno Dantas foi aprovado por unanimidade após acolher as sugestões apresentadas pelos demais ministros. O relatório final será entregue ao Congresso Nacional, responsável por dar a última palavra sobre a regularidade das contas da Presidência da República. RENÚNCIA FISCAL - Em seu parecer, Dantas destacou entre as ressalvas a opção do governo pela política de renúncia fiscal, prática que, segundo ele, se intensificou nos últimos anos. De acordo com o relator, os gastos do governo federal com a concessão de benefícios tributários cresceram 133% entre 2009 e 2016, em valores absolutos. Só no ano passado...