ROMBO FISCAL: Renúncias retiraram R$ 354,7 bi do Tesoro
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Valor apontado pelo Tribunal de Contas da União equivaleu, em 2017, a 30% da receita líquida do governo
O governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), contando com uma injeção de 30% da receita líquida em 2017. O cálculo é do Tribunal de Contas da União e refere-se as renúncias fiscais. Este ano, a exemplo do ano passado, a meta fiscal corresponde a um déficit de R$ 159 bilhões.
Deixou-se de arrecadar um total de R$ 354,7 bi. Supera também os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia.
O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
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Valor apontado pelo Tribunal de Contas da União equivaleu, em 2017, a 30% da receita líquida do governo
O governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), contando com uma injeção de 30% da receita líquida em 2017. O cálculo é do Tribunal de Contas da União e refere-se as renúncias fiscais. Este ano, a exemplo do ano passado, a meta fiscal corresponde a um déficit de R$ 159 bilhões.
Deixou-se de arrecadar um total de R$ 354,7 bi. Supera também os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia.
O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
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