QUESTÃO FISCAL: Governo baiano deixa de receber R$ 1,18 bi com queda e transferências da União

Recuo se deve, em parte, à diminuição na arrecadação de tributos federais, mas liberações voluntárias também diminuiu

A participação das transferências da União (obrigatórias+voluntárias) no orçamento estadual caiu de 28,46%, em 2014, para 25,83%, em 2017.Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, relata o governo baiano, em nota


O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que a queda na participação relativa das transferências da União está relacionada, entre outros fatores, à arrecadação de impostos federais, que afeta diretamente as chamadas transferências obrigatórias, previstas pela Constituição Federal, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados.

Como as receitas com tributos estaduais saíram de 46,46% para 48,61% da receita total do Estado entre 2014 e 2017, a constatação é a de que, no período, “a União passou a arrecadar menos, enquanto o Estado melhorou a sua própria arrecadação, compensando em parte a queda nas transferências federais”. Já as chamadas transferências voluntárias não dependem diretamente da arrecadação, mas estão relacionadas à esfera da decisão política.

Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao