MPEs: Sebrae propõe Refis para pequenos negócios
Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae
O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um projeto de Lei Complementar que propõe um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes do que o que está tramitando no Congresso Nacional, que não contempla os optantes do Simples. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Segundo Afif, a Medida Provisória 783/2017 - aprovada nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados - concede condições muito mais vantajosas para as empresas de maior porte do que a que foi dada às micro e pequenas empresas no início do ano. “É o tratamento diferenciado às avessas. Fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado. O Congresso Nacional precisa apresentar um projeto que corrija isso por questão de justiça com esse segmento”, observou.
O dirigente arguiu que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. O presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação. “Você deu uma boa ideia aí que depois vamos conversar", falou Temer.
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O dirigente arguiu que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. O presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação. “Você deu uma boa ideia aí que depois vamos conversar", falou Temer.
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