TEMER PRIMEIRO ANO: Falta dosar o remédio escolhido

Preferência do governo por grandes reformas traz mais complicações do que soluções em um período conturbado para o país e para o governo

Adriano Villela

Nesta sexta-feira (12), Michel Temer completa um ano de gestão, incluindo a interinidade. Neste período, economicamente a inflação caiu satisfatoriamente, o PIB apenas insinua uma retomada da expansão e a questão fiscal está longe de um equacionamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo prevê para 2018 um déficit de R$ 129 bilhões. Tal rombo não se apresenta indicativo de economia nos eixos.

Em releases das entidades do setor produtivo - sobre nível de confiança das empresas e do consumidor, inadimplência, vendas, etc. -, uma frase tem se tornado rotineira: "a retomada do crescimento está sendo mais lenta do que o esperado". Não é difícil se confirmar isso, visto que continuamos a ter trimestres em série com queda no PIB.

O que quero discutir são as razões deste movimento. Identifico como principal causa, no governo Temer, a preferência por grandes reformas. São novas legislações  e propostas de mudanção que dão um marco do mandato presidencial, mais que são difíceis de serem aprovadas. Presidentes que alcançaram níveis maiores de popularidade não conseguiram.

Michel Temer alega que, por não ser candidato a reeleição, não precisa se preocupar com popularidade. Mas carece do voto de deputados e senadores. Estes parlamentares serão candidatos a reeleição e não se apresentam dispostos o suficiente para contrariar a opinião pública. A reforma da Previdência é o exemplo mais significativo. Os aposentados do futuro não causaram a crise. É legítimo que não queiram pagar essa conta.

FEIJÃO COM ARROZ

Mas tanto a reforma trabalhista como a PEC do Teto dos Gastos também se apresentam como inoportunos em um governo que já tem um período menor em razão do contexto político - Temer apenas conclui um mandato - em que denúncias de corrupção e conflitos político-partidários tornam tudo mais difícil. A equipe de Temer aprovou a limitação das despesas, mas o custo tende a ser salgado.

Por outro lado, o governo atual conseguiu bons resultados em ações pequenas. Cito principalmente, a liberação de contas inativas do FGTS  - que injeta recursos da economia sem comprometer o Tesouro - e as novas regras do cartão de crédito, responsável por redução nos juros do crédito mais caro que temos. Na parte executiva, acontece fenômeno parecido.

Não temos uma grande ferrovia ou hidrelétrica iniciada agora, mas as concessões vão andando com uma série de projetos em linhas de transmissão (foram vendidos 31 dos 35 lotes da Aneel) e desde esta quinta-feira (11) a ANP volta a oferecer projetos em exploração de petróleo. Renovações, relicitações e arrendamento portuários encaminham novos empreendimentos que individualmente têm porte tímido, mas no todo produzem alguma mudança no cenário.

O entrave maior, até o final do ano, foi apresentado pelo próprio governo. A gestão Temer impôs o limite de gastos públicos sem promover antes cortes de custeio (manutenção da máquina) mais efetivos. A regra, da própria equipe econômica, é de só poder gastar no máximo o equivalente ao orçamento do ano anterior mais a variação inflacionária. Mas o país vive hoje uma inflação em baixa - o IPCA pode fechar o ano em torno de 4% - e as despesas federais em crescente. O contingenciamento de R$ 42 bilhões já anunciados neste ano mostram isso.

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