GOVERNADORES DO NE: Estados ameaçam ação judicial para suspensão do pagamento com o BNDES
Gestores reivindicam o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para quitação dos débitos
Reunidos nesta quinta-feira (11), em Salvador, os governadores de estados nordestinos ameaçam entrar na Justiça para suspender o pagamento das dívidas com o BNDES. No 8º Encontro de Governadores do Nordeste, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o banco ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.
“Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.
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