PREVIDÊNCIA: Reforma pode ser adotada via lei ordinária
Hipótese foi levantada pelo governador eleito do Rio Wilson Witzel, que não vê como a intervenção naquele estado acabar antes
As primeiras mudanças na Previdência podem ser feitas por projetos de lei infra-constitucional, segundo o governador eleito do Rio de Janeiro, o juíz Wilson Witzel. O magistrado, que conversou nesta quarta-feira (7) com o presidente Michel Temer sustenta que a medida tem amparo legal.
A mudança de estratégia visa resolver dois entraves: a dificuldade de se obter os 308 votos na Câmara necessários para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional e a intervenção. Sob este dispositivo a lei veda mudança na Constituição.
Conforme informações recolhidas na transição local, Witzel não vê como abrir mão da intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem encontro com parlamentares para acelerar a negociação em torno da reforma.
Encontro de presidentes
O atual e o futuro presidente se comprometeram alinharem suas condutas com vistas à transição entre governos. “Estamos dispostos naturalmente a colaborar intensamente, não apenas formalmente, mas de forma verdadeira”, afirmou Temer. “E até pedi a sua excelência que nos mandasse eventuais projetos que ainda estejam em andamento na Câmara, sobre os quais haja interesse”, disse.
Participaram do encontro - pela gestão atual - os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Esteves Colnago; o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro extraordinário que coordena a transição; e o general Augusto Heleno, indicado para o ministério da Defesa mas deslocado para a futura chefia do Gabinete de Segurança Institucional.
“Da minha parte, afirmei a ele que o procurarei mais vezes até o fim do ano para que juntos possamos fazer uma transição de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”, afirmou Bolsonaro.
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As primeiras mudanças na Previdência podem ser feitas por projetos de lei infra-constitucional, segundo o governador eleito do Rio de Janeiro, o juíz Wilson Witzel. O magistrado, que conversou nesta quarta-feira (7) com o presidente Michel Temer sustenta que a medida tem amparo legal.
A mudança de estratégia visa resolver dois entraves: a dificuldade de se obter os 308 votos na Câmara necessários para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional e a intervenção. Sob este dispositivo a lei veda mudança na Constituição.
Conforme informações recolhidas na transição local, Witzel não vê como abrir mão da intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem encontro com parlamentares para acelerar a negociação em torno da reforma.
Encontro de presidentes
O atual e o futuro presidente se comprometeram alinharem suas condutas com vistas à transição entre governos. “Estamos dispostos naturalmente a colaborar intensamente, não apenas formalmente, mas de forma verdadeira”, afirmou Temer. “E até pedi a sua excelência que nos mandasse eventuais projetos que ainda estejam em andamento na Câmara, sobre os quais haja interesse”, disse.
Participaram do encontro - pela gestão atual - os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e do Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Esteves Colnago; o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro extraordinário que coordena a transição; e o general Augusto Heleno, indicado para o ministério da Defesa mas deslocado para a futura chefia do Gabinete de Segurança Institucional.
“Da minha parte, afirmei a ele que o procurarei mais vezes até o fim do ano para que juntos possamos fazer uma transição de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”, afirmou Bolsonaro.
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