INFRAESTRUTURA: Medidas buscam destravar projetos estaduais e municipais

MP estimula criação de PPPs em mobilidade e saneamento, enquanto bancos públicos disponibilizam R$11,7 em crédito

Medida Provisória que possibilitam investimentos em infraestrutura por estados e municípios foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Michel Temer. Um fundo contará com aporte de R$ 5,7 bilhões, segundo o Ministério das Cidades.   Além disso, as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos estados contavam com esse tipo de garantia. 

 O ministério acrescenta que deverão ser aplicados R$ 3,7 bilhões em mobilidade urbana e R$ 2 bilhões em saneamento. Não foram mencionadas obras específicas. A previsão do governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo garantidor até 2019.

Em mobilidade municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões.

Os projetos de saneamento deve ser voltados para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. A primeira etapa da seleção de propostas inicia no dia 24 deste mês e vai até 9 de março de 2018 e o cadastro será feito no no Ministério das Cidades. A segunda fase de seleção começa em 13 de novembro e as análises vão até 13 de abril de 2018, com resultado final em 17 de agosto de 2018.

Crédito
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão disponibilizados um total de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para os municípios. “São recursos para investimentos nos municípios que serão colocados à disposição de maneira muito ágil, pois já estão disponíveis”, disse o ministro, acrescentando que não será necessário aporte do Tesouro Nacional. A gestor acrescentou que o governo federal estuda mudanças na legislação referente às concessões públicas, de modo a tornar mais simples a implementação de projetos municipais.

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