DESINVESTIMENTOS: Decretos habilitam projetos do PPI


Medidas envolvem rodovias, aeroportos, portos e empreendimentos em energia, a exemplo do leilão do volume excedente da Cessão Onerosa

Dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro ampliaram o portifólio de concessões e privatizações do Programa de Parcerias e Investimentos e o Programa Nacional de Desestatização. Pelo 9.972/19, foram habilitados no PPI trechos das rodovias  BR-262-381/MG/ES e BR-163-230/MT/PA.

O Decreto 9.973/2019 que qualificou cinco empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do PPI/Casa Civil. Destaque para o Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, marcado para novembro e com arrecadação prevista para mais de R$ 100 bilhões.

A medida abrange também os leilões de geração de energia Nova A-4 e A-6, de 2019;  a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha;  a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e projetos em linhas de transmissão.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

CRISE FISCAL: Anprotec questiona cortes para CT&I e Educação

Segundo a Associação Nacional de Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), as duas áreas perderam R$ 6,84 bi após o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento da União O detalhamento dos cortes de R$ 42,1 bilhões anunciados pelo Ministério do Planejamento foi questionado pela Associação Nacional de Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), que reduziram em R$ 6,84 bilhões nas áreas de CT&I e Educação. Em nota, a entidade destacou que  a pasta Ciência,Tecnologia e Inovação sofrerá redução de 44% em seu orçamento - R$ 2,54 bilhões não poderão ser usados pela pasta este ano, sobrando R$ 3,275 bilhões dotados este ano. "Os recursos, que já eram praticamente metade dos cerca de R$ 10 bilhões registrados no orçamento do MCTIC em 2013, agora é um dos mais baixos já registrados na história da CT&I brasileira", criticou a Anprotec, no documento. Já a Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas, valor maior em dinheiro, mas menor na proporção do or...
Leia mais

COMBUSTÍVEIS: Produção diária de petróleo e gás natural cai 3% em março

Redução foi atribuída à parada do navio-sonda FPSO Cidade de Ângra dos Reis, no pré-sal de Santos, e da P-37, na Bacia de Campos A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras  em março foi de 2,74 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), segundo informou a companhia, em nota. A produção média de petróleo no país foi de 2,12 milhões de barris por dia (bpd), volume 3% inferior ao de fevereiro. "Esse resultado se deve, principalmente, às paradas para manutenção do FPSO Cidade de Angra dos Reis, localizado no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, e da P-37, no campo de Marlim, na Bacia de Campos", justificou a petrolífera.  Em março, a produção de petróleo e gás natural operada pela Petrobras (parcela própria e dos parceiros), na camada pré-sal, foi de 1,50 milhão de boed, 2% inferior ao mês anterior, devido à parada do FPSO Cidade de Angra dos Reis. Na comparação com março de 2016, houve um aumento de 36% da produção devido, principalmente, à ...
Leia mais

TURISMO: Cobrança por bagagem pode ser iniciada

Decisão da Justiça Federal no Ceará derruba liminar que impedia a nova tarifa Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu neste sábado (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. Segundo a agência, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão. A Anac argumentou que a liminar que embargou a permissão para cobrança do transporte das bagagens manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência,  colocava em risco a segurança dos voos. Confira nossa Fanpage https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/ Twitter: @aricomunicacao
Leia mais