TABELA DO FRETE: CNI critica aprovação da MP 832

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Confederação da Indústria classifica medida aprovada na Câmara e no Senado terá impactos que vão onerar toda a sociedade 


A aprovação nesta quarta-feira (11) da MP 832 pela Câmara e pelo Senado foi criticada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade não poupou palavras nas críticas. Para os representantes da medida, os preços mínimos de frete terão impactos que vão onerar toda a sociedade, gerando "retrocesso permanente para a economia brasileira"

"O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. "Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia".

No documento, a CNI continua a defender o deferimento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 14 de junho, "na qual a Confederação aponta diversos vícios de constitucionalidade na MP 832, como a violação dos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor".

A tramitação desta Adin e demais ações foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, que conversa com todas as partes envolvidas. A decisão deve ser divulgada em agosto.