SALVADOR: Decreto desburocratiza licença ambiental

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Decreto que regulamenta Lei Municipal 8.915/2015 vis reduzir tempo de análise dos pedidos de licenciamento junto à Sedur 

A Prefeitura de Salvador publicou o decreto Decreto 29.921/2018, que desburocratiza a concessão de licenciamento ambiental. A norma regulamenta a Lei Municipal 8.915/2015. A meta é reduzir o tempo de análise dos pedidos de licenças e/ou autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).



A iniciativa traz diretrizes para implementação do Salvador Simplifica, um dos oito eixos do programa Salvador 360, definindo regras para os setores de análise da Sedur. O titular da secretaria, Sérgio Guanabara, ressalta que, com esta iniciativa, o Salvador Simplifica já implementou 53 das 70 ações previstas.

“Além de estabelecer procedimentos, (o decreto) dispõe também sobre a fiscalização ambiental e potencializa a transparência dos processos envolvendo as questões ambientais da capital baiana". Outras ferramentas  serão utilizadas a partir  de 2019. Entre elas o lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental.







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