SEGURANÇÃO: Sistema Único prevê integração financeira, de planejamento e dados
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Medidas garantem mais verba - oriunda das loterias - e vai exigir informações dos governos estaduais
Com mais recursos e também exigências dos governos estaduais, foi formalmente criado nesta segunda-feira o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Lei neste sentido foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Temer assinou a medida provisória que permitirá que a área da segurança pública tenha orçamento permanente. A verba será oriunda de uma parte dos recursos arrecadados com as loterias.
Inéditas, as medidas preveem o compartilhamento de dados e operações. “É uma inaceitável tragédia humana, enfrentada por todos, que também tem um custo econômico, de 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou o presidente Temer.
Além da União, dos estados e do Distrito Federal, integram o Susp as policias federais, civis e militares; assim como bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, agentes de trânsito e as guardas portuárias.
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a iniciativa é inovadora e corajosa. “Pela primeira vez, podemos falar juntos de segurança pública, desenvolver operações conjuntas, ter conceitos e registros que sejam em comum". Porém, alerta o ministro, entes federados que não compartilhem dados não receberão recursos federais.
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Medidas garantem mais verba - oriunda das loterias - e vai exigir informações dos governos estaduais
Com mais recursos e também exigências dos governos estaduais, foi formalmente criado nesta segunda-feira o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Lei neste sentido foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Temer assinou a medida provisória que permitirá que a área da segurança pública tenha orçamento permanente. A verba será oriunda de uma parte dos recursos arrecadados com as loterias.
Inéditas, as medidas preveem o compartilhamento de dados e operações. “É uma inaceitável tragédia humana, enfrentada por todos, que também tem um custo econômico, de 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou o presidente Temer.
Além da União, dos estados e do Distrito Federal, integram o Susp as policias federais, civis e militares; assim como bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, agentes de trânsito e as guardas portuárias.
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a iniciativa é inovadora e corajosa. “Pela primeira vez, podemos falar juntos de segurança pública, desenvolver operações conjuntas, ter conceitos e registros que sejam em comum". Porém, alerta o ministro, entes federados que não compartilhem dados não receberão recursos federais.
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