ÓLEO E GÁS: Estados e municípios receberão mais R$ 4,3 bi

Liberação, pelo governo federal, da compensação financeira foi assinada no domingo pelo presidente Temer


Estados e municípios vão receber mais R$ 4,3 bilhões do governo federal a título de compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. A liberação de crédito suplementar foi assinada pelo presidente Michel Temer no domingo (6). 

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional.  Prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

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