COMBUSTÍVEIS: Indisciplina fiscal barra redução de preços
Aumento nos últimos dias levaram a paralisações de caminhoneiros e, no caso de Salvador, rodoviários
Adriano Villela
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (22) que o espaço fiscal para diminuir tributos dos combustíveis é muito reduzido. Com aumentos sucessivos nos últimos dias - decorrente da valorização simultânea do dólar e do barril de petróleo - o diesel e a gasolina caros levaram a manifestações e paralisações de caminhoneiros e, no caso de Salvador, rodoviários.
Mas isso ocorre menos por problemas inerentes aos combustíveis ou ao governo, mas pela negligência com a questão fiscal nos últimos anos. Com o aumento dos combustíveis, o governo registrou um aumento de 38% na receita de royalties. Com a arrecadação extra, a equipe econômica poderia reduzir tributos como a Cide para compensar.
Não faz isso porque a questão do gasto público deixou de ser tratada desde o início da recessão. Inflação subiu e desceu, juros foram ampliados e cortados e atividade econômica cresceu e retraiu. Mas o rombo fiscal só aumentou.
Apontar a Previdência como causa única é, no mínimo, tentar fugir do problema central. O poder público dá exemplos claros de descontrole sobre onde gasta e o que faz com o que recebe. Esta semana, por exemplo, foi editada uma medida provisória para extinguir o Fundo Soberano.
Tal fundo foi criado no final da década passada com recursos de um superávit primário apurado acima da meta. O excedente ficou como um momento de necessidade. Mas se a necessidade fiscal foi iniciada nos últimos meses de 2014, por que só agora o FS vai gerar os recursos para reduzir a dívida?
Há outras questões difíceis de se explicar. São mais de R$ 200 bilhões oriundos de fundos diversos cujos recursos nem são usados na atividade fim - telefonia, construção de presídios... - nem podem ser aplicados na redução da dívida.
Muitos analistas, nos quais me incluo, enxergam na questão fiscal a origem da recessão de 2015 e 2016 e que hoje se traduz em crescimento lento, poucos empregos e distúrbios como o preço do combustível. Não tem saída. Ou União, Estados e municípios arrumam a casa, ou ficam com diminuta margem de manobra para intervir em situações estratégicas.
No lado do investidor, fica a impressão de que se gasta-se mais do que arrecada, uma hora a conta vem na forma de mais impostos ou ação menor do poder público. É isso que se ocorre. Ao invés de majorar a alíquota da Cide ou do PIS-Cofins, aumenta-se o preço do produto (combustíveis) e a receita extra no Tesouro chega do mesmo jeito, com o contribuinte se sacrificando mais.
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Mas isso ocorre menos por problemas inerentes aos combustíveis ou ao governo, mas pela negligência com a questão fiscal nos últimos anos. Com o aumento dos combustíveis, o governo registrou um aumento de 38% na receita de royalties. Com a arrecadação extra, a equipe econômica poderia reduzir tributos como a Cide para compensar.
Não faz isso porque a questão do gasto público deixou de ser tratada desde o início da recessão. Inflação subiu e desceu, juros foram ampliados e cortados e atividade econômica cresceu e retraiu. Mas o rombo fiscal só aumentou.
Apontar a Previdência como causa única é, no mínimo, tentar fugir do problema central. O poder público dá exemplos claros de descontrole sobre onde gasta e o que faz com o que recebe. Esta semana, por exemplo, foi editada uma medida provisória para extinguir o Fundo Soberano.
Tal fundo foi criado no final da década passada com recursos de um superávit primário apurado acima da meta. O excedente ficou como um momento de necessidade. Mas se a necessidade fiscal foi iniciada nos últimos meses de 2014, por que só agora o FS vai gerar os recursos para reduzir a dívida?
Há outras questões difíceis de se explicar. São mais de R$ 200 bilhões oriundos de fundos diversos cujos recursos nem são usados na atividade fim - telefonia, construção de presídios... - nem podem ser aplicados na redução da dívida.
Muitos analistas, nos quais me incluo, enxergam na questão fiscal a origem da recessão de 2015 e 2016 e que hoje se traduz em crescimento lento, poucos empregos e distúrbios como o preço do combustível. Não tem saída. Ou União, Estados e municípios arrumam a casa, ou ficam com diminuta margem de manobra para intervir em situações estratégicas.
No lado do investidor, fica a impressão de que se gasta-se mais do que arrecada, uma hora a conta vem na forma de mais impostos ou ação menor do poder público. É isso que se ocorre. Ao invés de majorar a alíquota da Cide ou do PIS-Cofins, aumenta-se o preço do produto (combustíveis) e a receita extra no Tesouro chega do mesmo jeito, com o contribuinte se sacrificando mais.
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