SEFAZ-BA: Malha fiscal convoca 7,5 mil contribuintes do Simples

Cruzamento de dados declarados pelas empresas e gastos com cartão de crédito e débito mostraram discrepância


A  malha fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está convocando 7,5 mil contribuintes optantes do Simples Nacional para esclarecimentos, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Segundo a Sefaz-BA, cruzamento de dados digitais identificou que os valores de faturamento declarados mensalmente por essas empresas ficaram abaixo dos montantes apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito.

Os convocados terão que justificar os valores divergentes, mediante apresentação de documentos, ou retificar as informações prestadas.Todo o processo ocorre on-line. O prazo para regularização é de 15 dias, contados a partir do recebimento do comunicado.

“Esse novo procedimento constitui um grande diferencial por facilitar a autorregularização por parte das empresas, evitando o deslocamento até uma unidade da Sefaz”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O não atendimento à convocação no prazo pode fazer com que o contribuinte tenha sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, ficar inabilitada e impedida de operar.

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