CASO SETE BRASIL: Solução para imbróglio avança primeiro passo

Conselho de Administração da Petrobras termos para afretamento de quatro plataformas. Parceira tem que apresentar operador de nível internacional

Adriano Villela
Iniciada em setembro do ano passado, a arbitragem entre a Petrobrás e a Sete Brasil avançou o primeiro passo. Em nota, a petrolífera informou que o Conselho de Administração aprovou os termos para um possível acordo de mediação extrajudicial. O consenso se daria no afretamento de 10 sondas.O caso envolve a contratação, no começo da década, de 28 plataformas de petróleo para atuar no pré-sal.

Tendo como sócios bancos, o fundo de investimento FI-FGTS, planos de previdência e a própria Petrobrás, a Sete não conseguiu entregar nenhum navio-sonda. O início se daria em 2015, quando a Sete Brasil Participações S.A - envolvida em casos investigados na Lava-Jato - enfrentou problemas para contratar crédito e deixou de pagar aos estaleiros, como o baiano Enseada, em Maragogipe. Sem dinheiro, o empreendimento baiano chegou a suspender as obras de construção do estaleiro com 88% das obras prontas.

A Petrobrás informou na nota que o acordo aprovado envolveria o afretamento e operação de quatro plataformas  - que se encontram com avanço entre 70% a 90% - e o encerramento do contrato das demais 24 sondas.     Os contratos terão vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades.

A Petrobrás condiciona o acordo à sua saída do quadro societário do grupo Sete Brasil e do FIP Sondas (formado pelo FI-FGTS, fundos de previdência e bancos e dono de 95% das ações da Sete. A companhia estatal cobra ainda a apresentação, pela Sete, de um operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas.
Em recuperação judicial, a Sete depende também de uma aprovação entre os credores de cerca de R$ 20 bilhões do débito da empresa e de um investidor que injete recursos na finalização das quatro sondas. Há a possibilidade de os próprios estaleiros façam este aporte.

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