QUESTÃO FISCAL: Além de bloquear, governo vai remanejar verbas do orçamento

Projeto de lei com novas destinações de R$ 7,5 bi foi anunciado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira


Ao lado do contingenciamento de R$ 16,2 bilhões, o  o governo enviará projeto ao Congresso Nacional para alterar a destinação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de um montante de R$ 7,5 bi. Os recursos serão direcionados para o auxílio de municípios (R$ 2 bi); ao Fundo de Garantia à Exportação do  BNDES (R$ 1,5 bi); para a Defesa Civil (R$ 1 bi); para a saúde (R$ 2 bi) - e mais 1 bilhão para outras fontes.

Em coletiva à imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. As verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão.

 Os demais poderes - Legislativo, Judiciário e Ministério Público - não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018.  A estimativa de inflação oficial, medid  pelo IPCA, caiu de 4,2% para 3,9%.

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