PECUÁRIA: TRF3 autoriza exportação de bois vivos a Turquia

Desembargador Fábio Prieito considerou que permanência no navio até decisão final geraria mais sofrimento aos animais. Medida tem abrangência apenas local

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou, na noite de domingo (4), a liminar que proibia a exportação de mais de 25 mil bois vivos para a Turquia. A medida foi determinada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as péssimas condições em que os animais estavam sendo transportados. A denúncia de que  a exportação de carga viva estaria sendo feita com “extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

A empresa Minerva Foods era responsável pelos bois, que estavam no navio de bandeira panamenha MV Nada. A decisão de suspender a exportação da carga foi tomada pelo Juiz federal Djalma Moreira Gomes. A liminar estendia a decisão a todos os portos do país e determinava o desembarque e o retorno dos animais ao local de origem.

Diante da decisão da 25ª Vara, a Advocacia-Geral da União entrou com recurso no qual pedia a suspensão da liminar e a liberação da carga para seguir viagem até o destino final, na Turquia. Na noite de ontem, o desembargador do TRF3 Fábio Prieto derrubou a liminar e autorizou que o navio deixasse o Porto de Santos, onde estava atracado. Medida é desprovida de abrangência nacional.

"Tendo em vista que, encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no Porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem", disse o desembargador em sua decisão.


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