PECUÁRIA: AGU recorre de decisão judicial que impede exportação de bois vivos
medida determina ainda que os animais já embarcados em um navio atracado no Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-3) pedidndo a suspensão da decisão judicial liminar que impede a exportação de mais de 25 mil bois vivos. A proibição provisória que a AGU questiona foi determinada pela 25ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, na última quinta-feira (1), a pedido da organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção Animal.
Para a AGU, o cumprimento da sentença liminar, com a consequente proibição da exportação de gado vivo, implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública, podendo submeter o setor agropecuário brasileiro a risco. A medida determina ainda que os animais já embarcados em um navio atracado no Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados.
“A citada embarcação (MV Nada) tem condições de se submeter ao transporte internacional de animais de interesse pecuário por inúmeros países, constituindo um continente de alta movimentação de animais de diferentes origens, status sanitários, sistemas produtivos”, alega a AGU no recurso.
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Para a AGU, o cumprimento da sentença liminar, com a consequente proibição da exportação de gado vivo, implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública, podendo submeter o setor agropecuário brasileiro a risco. A medida determina ainda que os animais já embarcados em um navio atracado no Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados.
“A citada embarcação (MV Nada) tem condições de se submeter ao transporte internacional de animais de interesse pecuário por inúmeros países, constituindo um continente de alta movimentação de animais de diferentes origens, status sanitários, sistemas produtivos”, alega a AGU no recurso.
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