SÃO PAULO: Presidente do TJ decide manter leilão de linhas do metrô
Segundo Manoel de Queiroz Pereira Calças, alternativa à privatização, a operação assistida traria mais perdas ao erário
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu na noite de quinta-feira (18) a liminar que proibia privatização das linhas 5-Lilás e 17-Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O leilão ocorre nesta sexta-feira (19), na B3, antiga BMF& Bovespa.
A suspensão dos efeitos de uma liminar pelo presidente do tribunal só ocorre como medida excepcional e urgente, e deve ser destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. “A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, justificou o magistrado.
Mais cedo, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, havia concedido uma liminar suspendendo a licitação e o leilão de privatização das linhas. Na decisão, o magistrado disse que se tratava de uma privatização "custeada com recursos públicos" e com valor "muito baixo", de R$ 190 milhões, em comparação aos custos das obras de construção das linhas, bancadas pelo estado, em torno de R$ 7 bilhões.
“Se mais atrasos ocorrerem na entrega das linhas 5-Lilás e 17-Ouro ao concessionário, o Metrô não terá outra alternativa a não ser atuar em caráter emergencial em regime de operação assistida, o que trará significativo impacto financeiro à empresa e ao erário público”, completou o presidente do TJ.
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Mais cedo, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, havia concedido uma liminar suspendendo a licitação e o leilão de privatização das linhas. Na decisão, o magistrado disse que se tratava de uma privatização "custeada com recursos públicos" e com valor "muito baixo", de R$ 190 milhões, em comparação aos custos das obras de construção das linhas, bancadas pelo estado, em torno de R$ 7 bilhões.
“Se mais atrasos ocorrerem na entrega das linhas 5-Lilás e 17-Ouro ao concessionário, o Metrô não terá outra alternativa a não ser atuar em caráter emergencial em regime de operação assistida, o que trará significativo impacto financeiro à empresa e ao erário público”, completou o presidente do TJ.
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