REGRA DE OURO: Governo desiste de flexibilização para este ano

Situação deste ano está em tese equacionada - depende de recursos do BNDES -, mas governo vê rombo de 2019 em diante

O governo desistiu de modificar a trava que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do Regra de Ouro (impede o endividamento em valor maior do que a quantia aplicada em investimento), mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências este ano.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência”, durante a coletiva.

Segundo  Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.

Porém, a repetição dessa operação ainda não foi avalizada, pelo menos de público, pelo presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro. Para o futuro, o ministro do Planejamento estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões já em 2019.

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