REFIS DAS MPES: Sebrae articula derrubada de veto junto aa parlamentares

Para defensores da proposta, a participação de várias correntes políticas favorece o pleito. Mas incluir o tema na pauta do Congresso é o desafio

Visando a derrubada do veto ao chamado Refis das MPEs, Sebrae, parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta quinta-feira (18) em Brasília.  Para participantes do encontro, é possível recuperar o programa pela via legislativa. “A causa é abraçada por parlamentares de todas as linhas. É um tema suprapartidário, tratada por parlamentares do governo e da oposição e que quando da votação teve quase unanimidade”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara.

A proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores condições de quitação dos débitos dessas empresas. Segundo o texto, 5% desses valores deveriam ser pago em espécie em até cinco parcelas e o restante poderia ser dividido em até 15 anos.

No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios nos termos de pagamento de débitos com a União, a exemplo do que já havia sido aprovado para grandes empresas. A justificativa é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

Um dos desafios dos defensores da derrubada do veto é conseguir incluir o tema na pauta do Congresso Nacional. Este tipo de votação é tema de sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado), que precisam ser convocadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Mas a pauta das duas casas deve ficar ocupada neste início de ano com a tentativa de votação da proposta do governo de reforma da Previdência.

O Sebrae, as associações e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas vão solicitar reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o intuito de pedir a inclusão do tema na pauta do Congresso. A articulação conta com a participação do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos
Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao