ORÇAMENTO: Rombo fiscal em 2018 deve ficar em R$ 157 bi


Possível fonte de redução de gastos, reforma da previdência só começará a ser votada em fevereiro. Lei orçamentária foi aprovada na quarta, e fixa salário mínimo em R$ 965

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovada por votação simbólica na quarta, a proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os próximos 12 meses.

O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018. A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)previa uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões. Possível fonte de redução de gastos, a reforma da Previdência só começará a ser votada em fevereiro.

Na tarde desta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que as mudanças previdenciárias só vão a plenário depois do recesso, precisamente em 19 de fevereiro. O texto está sendo lido nesta tarde pelo relator, o deputado baiano Arthur Maia. Em cinco de fevereiro começam as discussões.

Mínimo
O Orçamento para 2018 será  o primeiro aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.A LOA fixa o salário mínimo em R$ 965.

 Tirando os recursos para refinanciamento da dívida, sobrarão à União no ano que vem cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.A peça também definiu a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

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