LEGISLATIVO: Presidente da Câmara defende foco em ajuste fiscal e recuperação econômica

 Rodrigo Maia vê dificuldade na votação da reforma da Previdência e cita projetos como distrato na compra imóveis e jogos de azar como relevantes para país crescer

Embora considere a reforma da Previdência mais relevante , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê dificuldades para sua aprovação. “A base [do governo] está machucada e não dá para cobrar nada neste momento”, avalia. Diante deste cenário, o parlamentar prega o foco em outras matérias da agenda econômica, dentro do ajuste fiscal e da recuperação do crescimento.
 

Entre os itens da agência econômica definida por Maia estão a proposta a ser encaminhada pelo Executivo que autoriza a privatização da Eletrobras e o projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal (PL 8939/17). “Com a privatização e a melhor qualidade da gestão privada, o Brasil poderá ou manter a participação na Eletrobras recebendo dividendos ou vender a participação com ações mais valorizadas”, argumentou.

Na construção civil, o dirigente do parlamento defendeu a apreciação, ainda este ano, um projeto que altere as regras para distrato no setor da construção civil. O dispositivo é acionado quando o imóvel ainda não foi entregue ao consumidor, que pode desfazer a transação com algum percentual de retenção para a construtora devido à desistência do comprador.

“A regra do distrato, que parecia proteger a sociedade, ficou tão contra as empresas que quebrou várias delas”, ressaltou. Ainda de acordo com  Maia,  “a ideia de liberar os cassinos no Brasil é boa, porque, mais do que receita, o emprego vai aumentar onde há também um complexo turístico”. Pondera, contudo, que os investimentos em segurança e fiscalização tendem a aumentar.

O presidente da Câmara listou ainda outras propostas que considera importante para o ajuste fiscal: como a redefinição do atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e empresas públicas (PLP 268/16); a modificação das regras para licenciamento ambiental (PL 3729/04); e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público (PL 6726/16).