REFIS MPE: Veto será apreciado pelo Congresso Nacional dia 6 de março

Sebrae e Frente Parlamentar mista da MPE seguem com mobilização de deputados e senadores. Segundo órgão, medida beneficiaria 600 mil empresas

O veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser apreciado, com status de prioridade, em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 6 de março. A previsão foi assegurada nesta terça-feira (20) pelo presidente do Senado e do Congresso , senador Eunício Oliveira, e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, durante encontro com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e de entidades empresariais - entre elas a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Mais de 600 mil empresas inadimplentes com a União aguardam a derrubada do veto para terem as mesmas condições, concedidas às grandes corporações, de renegociar dívidas com a Receita Federal em até 180 meses.“Aprovamos, ao longo dos últimos 10 anos, 17 refis para diversos segmentos, para empresas, bancos, todo mundo. Quando chegou a hora do micro e do pequeno, não acho justo que a matéria tenha sido aprovada e depois vetada”, argumentou o presidente do Congresso. “Vou defender a derrubada desse veto”, adiantou.

Para Afif, que lidera a articulação, é importante manter a mobilização com parlamentares em prol da derrubada do veto ao Refis. “Não podemos e não vamos baixar a pressão nem a temperatura, para não deixar que outro assunto desvie do nosso objetivo, que é fazer valer a Constituição e garantir o tratamento diferenciado aos empresários de pequenos negócios”, apelou Afif aos integrantes da comitiva que foram ao Senado.

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